Termos e Condições

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Última atualização: 30 de Maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou acessar qualquer conteúdo da Marcenaria Pro, você concorda em cumprir estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e todas as leis aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Cadastro e Conta

Para acessar os conteúdos pagos, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Garantir que suas informações estejam sempre atualizadas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou suspeitas de fraude.

3. Compras e Pagamentos

Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago. Ao realizar uma compra:

• Você declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização do responsável legal
• As informações de pagamento fornecidas são válidas e pertencem a você
• O valor cobrado será o indicado no momento da compra
• A confirmação do pagamento pode levar alguns minutos

Em caso de problemas com o pagamento, entre em contato conosco em até 7 dias.

4. Acesso e Licença de Uso

Ao adquirir o curso, você recebe uma licença pessoal e intransferível de acesso vitalício aos projetos. Isso significa que:

• Você pode acessar, visualizar e baixar os projetos para uso pessoal
• Não pode revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos com terceiros
• Não pode usar os projetos para criar conteúdo concorrente
• Não pode remover marcas d'água ou atribuições de autoria
• O acesso é limitado a uma única conta por compra

5. Proibições

É estritamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas
• Realizar engenharia reversa dos arquivos ou da plataforma
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer método automatizado de extração de dados
• Publicar os projetos em sites, fóruns ou redes sociais sem autorização
• Utilizar os projetos para fins comerciais de revenda dos arquivos
• Praticar qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros

6. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias a partir da data da compra. O reembolso será concedido se:

• O pedido for feito dentro do prazo de 7 dias
• Você não tenha baixado mais de 30% do conteúdo disponível
• Não houver indícios de fraude ou abuso do sistema

Após a análise e aprovação, o reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo método de pagamento utilizado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma (projetos, textos, imagens, vídeos, logos, marcas) é de propriedade exclusiva da Marcenaria Pro ou de seus licenciadores. O acesso ao conteúdo não confere qualquer direito de propriedade intelectual.

8. Manutenção e Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por fatores externos (provedores de internet, hospedagem, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

A Marcenaria Pro não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou incapacidade de uso dos serviços
• Resultados de projetos construídos com base nos nossos planos (cortes, medidas, etc.)
• Perda de dados ou informações da conta do usuário
• Atos de terceiros não autorizados

O uso dos projetos é por sua conta e risco. Sempre verifique medidas e adaptações antes de iniciar qualquer construção.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso:

• Viole qualquer termo deste documento
• Compartilhe credenciais ou conteúdo com terceiros
• Pratique atividades fraudulentas
• Solicite reembolso após baixar conteúdo significativo

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [sua cidade/estado], com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: suporte@cursomarceneiro.megasorte.top